Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidor para exercer a função der gestor na Plataforma Fala.BR
Dispõe sobre a denominação de área verde, do Conjunto Habitacional "Prefeito Florindo Tabachi" (Cícero Aparecido Pereira)
Dispõe sobre alteração de requisitos de cargo conforme espeficica.
Dispõe sobre a autorização de uso precário de bem imóvel público, conforme especifica. (Termo de Autorização à título precário, por tempo determinado, à Associação Desportiva de Capoeira Filhos de Abaeté)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências.(Título ao Senhor Celso Dyo Shimizu, Assessor de Gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo)
Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências
Autoriza o Município de Dracena/SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título a Senhora Andrea Alves de Almeida Matos)
Nos termos da Resolução 002, de 15/04/2025, nomeia os membros que integrarão o Comitê Gestor de Proteção de Dados e Informações na Câmara Municipal de Dracena
Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação dos acréscimos legais sobre a regulamentação dos Conselhos Municipais, através da Lei nº 5.061/2023, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (Associação TRA NOI de Presidente Prudente).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal e dá outras providências.
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Dracena, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018, e demais normas dela decorrentes que assegurem a privacidade, a intimidade, a veracidade e o acesso dos direitos da personalidade da pessoa natural.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena
Institui, e inclui no Calendário Oficial do Município, comemorações ao Dia de Instalação da Educação no âmbito do Município de Dracena.
Cria a Campanha “Mais esporte mais saúde”, de incentivo à doação de sangue por atletas, no âmbito do Município de Dracena.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 12/05/2025