Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (Associação TRA NOI de Presidente Prudente).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)