Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a autorização de uso precário de bem imóvel público, conforme especifica. (Termo de Autorização à título precário, por tempo determinado, à Associação Desportiva de Capoeira Filhos de Abaeté)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)