Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (Termo de Fomento é o repasse de recursos para a finalização da obra de construção da sala terapêutica (PediaSuit, Sensorial e Cinesioterapia) da AVAHU)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Dracena, Flórida Paulista e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional República para Jovens do sexo masculino e feminino, na região da Alta Paulista e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 349, de 23.02.2011. (Lei Complementar nº 349 - Dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena conforme especifica
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a construção de pista de caminhada com ciclofaixa Convênio SJC/FID n.º 108/2025)
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Designa Vereadores para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. (Viagem a cidade de Brasília - Vereadores Lourival Alves e Victor Silva Almeida Palhares)
Concede de férias a servidor
Altera a Lei 5.189/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL.
Altera a Lei nº 5.192/2025, que institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (transformação de parte da área pertencente à Matrícula nº 37.208, de zona rural para perímetro urbano, que ora submetemos à apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores tem por objetivo atender requerimento da empresa “LATICINIO TREVIZAN LTDA”, com a justificativa para desmembrar área residencial de área industrial)
Dispõe sobre alteração na Lei 5.200/2025 e dá outras providências. (Lei 5.200 - dispõe sobre a criação do Programa patrulha Agrícola Mecanizada no Município e dá outras providências)
Dispõe sobre alterações na composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos às entidades do Município, especificadas na Portaria GM_MS 6.464, conforme especifica. (transferência de recursos financeiros, especificados na Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, para as entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena - APAE, no valor de: R$ 17.593,56; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, valor de R$ 378.954,50 e Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer de Dracena - AVAPAC, valor de R$4,85)
Dispõe sobre a criação do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada” no Município e dás outras providências.
Dispõe sobre alterações na composição dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, previsto na Lei nº. 3.660, de 17 de junho de 2009, conforme especifica.
Institui a Semana Municipal da Capoeira no município de Dracena - SP, a ser comemorada anualmente na semana do dia 3 de agosto, reconhece a Capoeira e a Associação Filhos de Abaeté como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências
Concede férias a servidor
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Aparecida da Souza Alves
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (autorização de uso para Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena e será destinado, exclusivamente, ao lazer e a recreação dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Dracena, da Câmara e da EMDAEP)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 17/06/2025