Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Manual de Patrimônio da Câmara Municipal de Dracena, dispõe sobre sua vigência, publicação e dá providências correlatas.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento (licença ao Vereador Eduardo Henrique da Palma para tratamento de saúde por 90 dias)
Designa servidoras para exercerem as funções de Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo do contrato decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90001/2025
Designa servidora para exercer a função de Gestora do contrato decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90001/2025
Dispõe sobre alteração da Lei 4467, de 10 de setembro de 2015
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de veículo para o CREAS com recurso estadual advindo de emenda parlamentar)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (as áreas serão desapropriadas para à implantação de dispositivo de segurança, tipo rotatória alongada, na via de acesso (SPA 126/563) - Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, na cidade de Dracena/SP)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (Remaneja de Obras de Instalações para Outros Serviços de terceiros o valor de R$150.000,00 - cento e cinquenta mil reais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.318,74 (trinta e oito mil trezentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), destinado à utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB)
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (16 (dezesseis) cargos de “MOTORISTA”, de Provimento Efetivo, Regime Estatutário, Referência 05, carga horária de 40 horas semanais).
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (50.000,00 - cinquenta mil reais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ceder servidora Municipal para Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para o fim que especifica e dá outras providências.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor desta Câmara, Senhor Nivaldo Rodrigues de Sá
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para condução de processo administrativo instaurado para apuração de possível tentativa de burla a sanção impeditiva de licitar no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90001/2025
Dispõe sobre alteração na Lei nº. 5.013/2023 e dá outras providências. (LEI 5013 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL, A INSTITUIÇÃO DO LOGOTIPO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DRACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009, e sobre o acréscimo de parágrafo único ao referido dispositivo, conforme especifica
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Deputado Estadual, 1º Tenente Mateus Coimbra Martins de Aguiar)
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 3716, de 04/11/2009, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento/Colaboração e dá outras providências. (termo de fomento/colaboração com a Instituição Solidária Carlos Pegoraro)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 19/08/2025