Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009, e sobre o acréscimo de parágrafo único ao referido dispositivo, conforme especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009Dispõe sobre Plano de Arborização Urbana do Município de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.737, de 21 de dezembro de 2009Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (bens moveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP ao Laboratório Municipal de Dracena, aser utilizado pelo CISNAP - Consorcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista.