Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação da Lei 4671/2018, conforme especifica.
Dispõe sobre desafetação de áreas verdes e institucional no Distrito Comercial “Joaquim Martins” e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre alteração da Lei 2418, de 31 de agosto de 1993.
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na Lei 4.897, de 08 de novembro de 2021 e dá outras providências. (LEI N.º 4.897, de 08/11/2021 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “IPTU Premiado”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências).
Dispõe sobre a doação de terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia e outras melhorias no imóvel e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhamento todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.
Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.178/2025
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado a aquisição de ônibus para o Centro de Convivência do Idoso “Pedro Petrucci)
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo, conforme especifica.
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências.(repassar à Associação Amigos do Esporte o montante de até R$ 145.021,00 por ano, fracionado em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro de 2025, nos termos do cronograma constante do plano de trabalho).
Concede pagamento de férias a servidor
Suspende, por decisão judicial de Tutela antecipada, o efeito da Portaria nº 065, de 30 de dezembro de 2024
Altera as Leis Municipais n.º 5004 de 24 de janeiro de 2023 e a 1.964 de 15 de dezembro de 1989.
Revoga a Lei Complementar n.º 331, de 07 de outubro de 2010 e altera as Leis Complementares n.ºs 050, de 17 de outubro de 1995; 165, de dezembro de 2001 e 228, de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências
Dispõe sobre a Declaração de extinção de Mandato de Vereador e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (Termo de Fomento é o repasse de recursos para proporcionar aos alunos/destinatários com Deficiência Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espectro Autista - TEA)
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebração de termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena, visando o desenvolvimento das atividades do Projeto Sebrae Aqui Dracena)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 01/04/2025