Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (O campo de Bocha localizado no Centro Social Urbano - CSU, passa a ser denominado de "Campo de Bocha Antonio Quirino Neto")
Dispõe sobre concessão de LICENÇA–PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade a Servidor da Câmara Municipal
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a ocupação das dependências destinada às zeladorias das unidades escolares da rede municipal.
Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3748, de 04 de março de 2010. (corrige o roteiro descrito na Lei n.º 3748/2010, que dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos para a Fazenda do Estado, tendo por finalidade ampliação do Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena)
Concede subvenção à entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação Dracenense de Karatê "Shoren Kan", financiada com recursos próprios, no valor de R$2.000,00, durante o exercício de 2012)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. (desapropriação de área de 255 m², no Jardim das Nações, necessária para alargamento de viela de Águas pluviais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-100.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-42.000,00 destinado à abertura de rubrica para custear transferência financeira a entidade AABB - "Associação Atlética Banco do Brasil)
Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Nelson Nabor Buzinaro - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º Secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando o exercício de atividade delegada pelo Município de Dracena a policiais militares, bem como sobre a criação de gratificação a ser paga pelo desempenho da atividade delegada e dá outras providências.
Concede subvenção a entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer, no valor de até R$ 30.000,00; à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$ 25.000,00; à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 12.220,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 43.000,00 e a Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 46.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-89.000,00, sendo a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$ 43.000,00 e para Casa dos Velhos de Dracena no valor de R$ 46.000,00)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contrarreferências do SUS e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-25.000,00 destinado a transferência financeira a FUNDEC)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-30.000,00 destinado à transferência financeira a AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-4.962,90 destinado à transferência financeira a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 08/06/2012