Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3748, de 04 de março de 2010. (corrige o roteiro descrito na Lei n.º 3748/2010, que dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos para a Fazenda do Estado, tendo por finalidade ampliação do Ambulatório Médico de Especialidades de Dracena)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2012
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.769, de 26 de novembro de 2019Dispõe sobre a alteração do art. 2º e acréscimo do art. 3º, na Lei 3748/2010, alterada pela Lei 4041/2012, conforme especifica. (As Leis 3748/2010 e 4041/2012 - dispunham sobre a cessão de uso de imóveis públicos - Prédio onde funciona o Ambulatorio Médico de Especialidades - AME).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.748, de 04 de março de 2010Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos que especifica e dá outras providências. (Os imóveis deverão destinar-se exclusivamente à ampliação das instalações do Ambulatório Médico de Especialidades - AME.)