Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão alimentação concedido aos servidores da Câmara
Concede afastamento de suas funções à servidora efetiva para concorrer ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2012
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dá nova redação ao parágrafo único introduzido pela Lei 3047/2002 ao artigo 7º da Lei 2399/1993, que dispõe sobre o funcionamento da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e dá outras providências.
Disciplina o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Dracena
Concede subvenção às entidades que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à AVAHU - Associação de Valorização Humana, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação Projeto Esperançaa, no valor de até R$ 20.000,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de até R$ 20.000,00; à Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação, no valor de até R$ 20.000,00; à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$ 20.000,00; e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 84.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 264.000,00 destinados á transferência financeira a entidades APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 20.000,00; Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de R$ 20.000,00; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 20.000,00; Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Adolescência de Dracena, no valor de R$ 20.000,00; AVAHU - Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 20.000,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 20.000,00; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de R$ 20.000,00; Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação, no valor de R$ 20.000,00; Pousada Bom Samaritano, no valor de R$ 20.000,00 e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$ 84.000,00)
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Frei Alberto Pegoraro e dá outras providências.
Concede contribuição à entidade que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 3.600,00; à Associação de Valorização Humana, no valor de até R$ 1.900,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de até R$ 1.000,00; à Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos, no valor de Até R$ 7.100,00; à Associação Dracenense de Karatê Shuren Kan, no valor de até R$ 10.000,00 e Sindicato Rural de Dracena, no valor de até R$ 41.000,00)
Concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 16.500,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-64.600,00 destinado à transferência financeira às entidades: APAE - "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 3.600,00, AVAHU - "Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 1.900,00, Associação de Proteção à criança de Dracena - Casa da Criança, no valor de R$ 1.000,00, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos, no valor de R$ 2.100,00, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos, no valor de R$ 5.000,00, Associação Dracenense de Karate Shuren Kan, no valor de R$ 10.000,00 e Sindicato Rural de Dracena, no valor de R$ 41.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-16.500,00 destinado à transferência financeira a APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena")
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4654/2018)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 11.500,00)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 4039, de 23.05.2012. (altera a confrontação do lado esquerdo do imóvel, sendo que o mesmo confronta com o lote n.º 8)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de bens móveis e dá outras providências. (05 veículos e 01 lote de aparelhos de informática)
Concede subvenção às entidades que especifica. (subvenções à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 300,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 37.700,00 e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo à "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 60.000,00)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3052, de 25 de março de 2002, que Obriga a apresentação de Certificado emitido pela EMBRATUR.
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (03 cargos de SERVENTE, 12 cargos de "PROFESSOR DE EMEI" e 02 cargos de "AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO")
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 10/07/2012