Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação ao parágrafo único introduzido pela Lei 3047/2002 ao artigo 7º da Lei 2399/1993, que dispõe sobre o funcionamento da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2012
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de junho de 1993Dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (EMDAEP)e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.047, de 11 de março de 2002Acrescenta parágrafo único ao Artigo 7º, da Lei n.º 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP e dá outras providências.