Câmara Municipal de Dracena (SP)
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 7º, da Lei n.º 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de junho de 2012Dá nova redação ao parágrafo único introduzido pela Lei 3047/2002 ao artigo 7º da Lei 2399/1993, que dispõe sobre o funcionamento da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de junho de 1993Dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (EMDAEP)e dá outras providências.