Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito Industrial que especifica e dá outras providências. (A Rua "B", localizada no Distrito Industrial, passa a ser denominado de "Rua Antonio Gonzales Filho")
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel e dá outras providências. (vender bem imóvel com a seguinte descrição: uma faixa correspondente ao trecho da Rua Xavantes, do loteamento Jardim Vera Cruz, compreendido entre os alinhamentos das Ruas Guarani e Dom Pedro I, referido imóvel à importante porque há interesse de empresários de unificação de vários imóveis para construção de prédios residenciais, sendo certo que o trecho de rua constante do projeto prejudicaria a construção de tal empreendimento)
Dispõe sobre inclusão do parágrafo único ao artigo 2º da Lei 3281/2005, conforme especifica. (fornecimento de combustível para abastecimento do veículo que se encontra à disposição do Juízo da 149ª Zona Eleitoral de Dracena para o cumprimento de atos relacionados a eleições)
Dispõe sobre instituição do Festival de Música Sertaneja Raiz a ser realizado no mês de outubro, como evento oficial do Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4056, de 27.06.2012. (Para fazer jus ao repasse das subvenções concedidas, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, ressalvada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena que fará jus ao pagamento somente quando houver transportes "inter hospitalares" com Ambulância UTI móvel, para transferências de pacientes de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-3.500,00 destinado a pagamento de diferença verificada em processo licitatório de exercício anterior em favor da empresa GIMENEZ E OLIVER LTDA.)
Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição as Entidades: Serviço de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 13.760,00; Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 11.200,00 e Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e Adolescência de Dracena no valor de R$ 17.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-49.450,00 destinado à transferência financeira para custear despesas com investimentos: SOS - Servição de Obras Sociais no valor de R$ 3.490,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de R$ 13.760,00; AVAHU - Associação de Valorização Humana no valor de R$ 4.000,00; Associação Projeto Esperança no valor de R$ 11.200,00 e APMIAD no valor de R$ 17.000,00)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 11.500,00)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de até R$ 20.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo par abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-20.000,00 destinado à transferência financeira a Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva")
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2010. Autoria:Comissão de Finanças e Orçamento: Juliano Brito Bertolini - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - membro.
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede contribuição à entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção aos Animais de Dracena "Arca de Noé" no valor de até R$ 9.000,00)
Concede contribuição à entidade que especifica. (contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD - no valor de até R$ 5.000,00)
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar internet gratuitamente no município de Dracena.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h30 · Norma mais recente da lista: 21/08/2012