Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão alimentação concedido aos servidores da Câmara
Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$-7.000,00, a Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$-3.000,00 e a Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$-12.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos a entidades. (Crédito no valor de R$-22.000,00 destinado à transferência financeira a entidades: FUNDEC no valor de R$ 7.000,00; Associação de Proteção a Criança de Dracena no valor de R$ 3.000,00 e Associação Assistencial Boas Novas no valor de R$ 12.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-995.000,00 destinado à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
Altera os artigos 3º, 18 e o § 1º do artigo 23, inserindo neste último os §§ 4º e 5º, além de revogar o artigo 25, todos da Lei Municipal n.º 2445/93, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.ºs 3127/2002 e 3316/2005. (adequação devido a alterações na Lei Federal n.º 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação Dracenense de Karatê - Shorem kan, financiada com recursos próprios, no valor de R$=6.80,00 - seis mil e oitocentos reais, durante o exercício de 2012)
Dispõe sobre alteração no caput do artigo 4º e no § 2º do artigo 24 da Lei Complementar n.º 359, de 21.09.2011.
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 362/2011, que dispõe sobre a criação de função de confiança e extinção de cargo que especifica e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Nelson Nabor Buzinaro - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º Secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a COTRARES - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-410.000,00 destinado à reforço em dotações orçamentárias)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de autorização de uso, uso de imóvel público ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos da Região de Osvaldo Cruz, Adamantina e Dracena)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 4050, de 20.06.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (alteração do imóvel a ser cedido à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-800.000,00, destinado a reforço em dotações orçamentárias)
Acrescenta o artigo 3º-A, na Lei Municipal n.º 3660, de 17 de junho de 2009. (alteração na Lei de criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para regularizar o cadastramento de entidades ambientalistas)
Concede subvenção ás Entidades que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 3.800,00; à Instituiçãoo Novo Amanhecer, no valor de até R$ 4.000,00 e ao Grupo de Teatro Com Licença Vou à Luta, no valor de até R$5.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-12.800,00 destinado à transferência financeira a entidades para custear despesas de custeio: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de R$ 3.800,00; INA - Instituição Novo Amanhecer no valor de R$ 4.000,00 e Grupo de Teatro Com Licença Vou a Luta no valor de R$ 5.000,00)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3812, de 01.10.2010, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação de novas empresas no Município de Dracena. (alteração para estender os incentivos às empresas que pretendam edificar conjuntos residenciais de interesse social - LEI REVOGADA pela Lei Complementar n.º 459/2017)
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. (área de lazer, sem denominação, localizada na Rua dos Jequitibás, entre a Alameda Portugal e Estrada Municipal DRA 251 do Jardim Palmeiras III, passa a ser denominada de área de Lazer Geraldo "José dos Anjos")
Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara que especifica e dá outras providências. (O Centro Comunitário do Jardim Santa Clara, sem denominação, passa a ser denominado de "Centro Comunitário Pedro Russo")
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (área de lazer, sem denominação, localizada entre a Rua Tupinambás e Estrada Municipal DRA 242 do Jardim Campo Belo, passa a ser denominada de área de Lazer "Ângelo Brunholi")
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 11/10/2012