Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-95.000,00 destinados ao reforço em dotações orçamentárias)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência financeira a entidade. (Crédito Adicional Especial no valor de R$-55.000,00 destinados ao repasse financeiro a título de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto "NATAL MILAGRE")
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber por doação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Departamento Regional de São Paulo, bens móveis que especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a SEDS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. (aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando equipar espaços de acolhimento e atendimento da população em situação de exclusão social)
Dispõe sobre autorização para permuta de bens e dá¡ outras providências. [De propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena: a) um imóvel urbano constituído de parte da Rua São Manoel e parte da Rua Marechal Deodoro da Fonseca; b) um imóvel urbano constituçãdo de parte da Rua São Manoel e parte da Rua Leordino da Silva Costa - De propriedade da empresa Dudel Indústria e Comércio de Plásticos e Embalagens Ltda-EPP: a) um terreno urbano, constituído pelo lote 07 da quadra 39, situado na Rua Ipiranga; b) um terreno urbano, constituído pelo lote 08 da quadra 39, situado na Rua Ipiranga]
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena. Autor: Mesa Diretora Nelson Nabor Buzinaro - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º Secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário)
Concede férias a Servidor desta Câmara Municipal
Acrescenta parágrafo e dá nova redação a inciso, todos do artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providêncas.
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (área de lazer, sem denominação, localizada entre as Ruas Rubi e Esmeralda, no Condomínio Eldorado, passa a ser denominada de área de Lazer "Silvano da Silva Batista")
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Sargento Douglas Emerson Dias dos Santos)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (transposição de recursos orçamentários no valor de R$-4.356.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$ 85.000,00)
Dispõe sobe autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-85.000,00 destinado à transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde)
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (A Clínica de Fisioterapia Municipal, sem denominação, passa a ser denominada de "Clínica Municipal de Fisioterapia Luci Nakato")
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de área rural em urbana devido a área já estar dentro do perímetro urbano no município, localizada no Distrito Industrial)
Dispõe sobre o ensino de educação ambiental no currículo do ensino fundamental municipal e dá outras providências.
Atende alerta e instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 29/11/2012