Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa, o funcionário Amaury Jorge Moreira, para exercer as funções de Tesoureiro do Poder Legislativo
Disciplina o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Dracena
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Exonera o Sr. Eder Rodrigues das funções de Assessor Gabinete do Poder Legislativo
Exonera a Sra. Lidiane Mathias Cavinatti das funções de Assessor de Imprensa, Protocolo e Atendimento do Poder Legislativo.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-4.190.000,00 destinados à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa LGC Empreendimentos Imobiliários que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento do Sr. Joel Ceballos que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local - LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4707/2018)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Norte Leste Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências. (referentes ao Distrito Comercial de Dracena: As doações de que trata esta Lei terão por finalidade a instalação de empresas no município de Dracena e deverão observar os requisitos e procedimentos estabelecidos na Lei Complementar Municipal n.º 359/2011)
Dispõe sobre a doação de imóvel público à entidade Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e dá outras providências. (Imóvel que será destinado a abrigar idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência.)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-315.000,00 destinados ao reforço em dotações orçamentárias)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para venda de sucatas e dá outras providências. (sete mil quilos de sucatas, consideradas inservíveis para o serviço público)
Dispõe sobre a doação de imóveis públicos ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA e dá outras providências. (construção e instalação de uma Unidade de Gestão e Operacional no Município de Dracena)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 03/01/2013