Câmara Municipal de Dracena (SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento do Sr. Joel Ceballos que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local - LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4707/2018)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.707, de 09 de outubro de 2018Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.106/2012, conforme especifica.(revogada a Lei nº 4.106, de 12 de dezembro de 2012, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 3.307, do CRI local).