Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede contribuição às Entidades que especifica.(subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$=104.496,80; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$=12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até R$=22.680,00; à Associação Projeto Esperança no valor de até R$=52.000,00; à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$=40.000,00; à Obra Unida da Sociedade Sã Vicente de Paulo - Casa dos Velhos no valor de até R$=120.993,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$=68.520,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena no valor de até R$=56.700,00; à Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$=164.450,00; ao lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de R$=65.300,04 de verba estadual - os valores são de verbas Federais, Estaduais, Municipais e de contrapartida)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação de Valorização Humana, no valor de até R$-50.000,00)
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2842/1999 conforme especifica. (projeto solicitado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que justifica estar seguindo orientação da CATI)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Estrella Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 240.000,00 para custear despesas com a manutenção do Pronto Atendimento Municipal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de autorização de uso, a Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD, um imóvel rural denominado Chácara da Vovó)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste da linguinha em recém-nascidos. (teste da linguinha em recém-nascidos nas Unidades Hospitalares e similares do município de Dracena, para o protocolo de avaliação frênulo da língua do bebê)
Nomeia em Comissão a Senhora Rosemeire Pozza Rossatto, para exercer as funções do cargo que especifica
Exonera, a pedido, Ivete Rosa da Silva, funcionária efetiva desta Câmara Municipal
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a regularização fundiária do Loteamento "Nova Dracena" e dá outras providências. (regularização necessária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista o enquadramento do referido loteamento no Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo)
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (alteração necessária para adequação de algumas referências ao salário mínimo nacional)
Concede pagamento de férias a servidor
Nomeia temporariamente membro da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações da Câmara Municipal de Dracena
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (imóvel rural de Matrícula nº 15.342, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP).
Nomeia em Comissão Jucilene Cavalari Marrero, para exercer as funções do cargo que especifica
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão alimentação concedido aos servidores da Câmara
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal
Dispõe sobre o arquivamento proposição apresentada na 15ª Legislatura não submetidas à apreciação do Plenário
Concede pagamento de férias a servidor
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h12 · Norma mais recente da lista: 06/03/2013