Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2842/1999 conforme especifica. (projeto solicitado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que justifica estar seguindo orientação da CATI)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2013
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.842, de 24 de novembro de 1999Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.638, de 24 de abril de 2009Dispõe sobre alteração do caput e dos incisos do Artigo 3º e revogação do Artigo 6º da Lei n.º 2842, de 24.11.1999, alterada pela Lei n.º 2950, de 11.04.2001, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.(modificando a constituição do referido conselho)