Câmara Municipal de Dracena (SP)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.950, de 11 de abril de 2001Dá nova redação ao inciso VII do artigo 3º da Lei nº 2842, de 24.11.99, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.638, de 24 de abril de 2009Dispõe sobre alteração do caput e dos incisos do Artigo 3º e revogação do Artigo 6º da Lei n.º 2842, de 24.11.1999, alterada pela Lei n.º 2950, de 11.04.2001, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.(modificando a constituição do referido conselho)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.114, de 14 de fevereiro de 2013Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2842/1999 conforme especifica. (projeto solicitado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que justifica estar seguindo orientação da CATI)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.863, de 11 de maio de 2021Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei n.º 2842/1999, com nova redação dada pela Lei n.º 4777/2019, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.983, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre alteração no inciso I do art. 3º, da Lei n.º 2842/1999, conforme especifica