Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alteram dispositivos da Resolução n.º 005/12, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena. Moisés Antonio de Lima - presidente, Milton Polon - vice-presidente, Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário e Kielse Chiari Munis - 2º secretário
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-161.000,00 destinado à transferência financeira às entidades: Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites – R$ 15.000,00 Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – R$ 12.000,00 Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” – R$ 15.000,00 Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena – R$ 10.000,00 Pousada Bom Samaritano – R$1 2.000,00 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena – R$ 9.000,00 Associação de Valorização Humana – R$ 6.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – R$ 10.000,00 Associação Assistencial Boas Novas – R$ 17.000,00 Associação de Proteção à Criança de Dracena – R$ 12.000,00 Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” – R$ 25.000,00 Associação de Proteção aos Animais de Dracena – Arca de Noé – R$ 18.000,00)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para gerenciar a execução dos serviços médicos de Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
Designa Vereadores para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena. Moisés Antonio de Lima - presidente, Milton Polon - vice-presidente, Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário e Kielse Chiari Munis - 2º secretário
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE DRACENA ao Reitor da Unesp, Prof. Dr. Júlio Cezar Durigan, e dá outras providências.
Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-40.000,00; à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$-100.000,00; à Fundação Dracenense de Educação e Cultura no valor de até R$-42.500,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$-40.900,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-36.000,00; e à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-45.000,00)
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Nações Unidas, conforme especifica.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Prof. Dr. Mário de Beni Arrigoni, e dá outras providências.
Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em recém-nascidos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (O Ginásio de Esportes da Escola Municipal João Vendramini será denominado “Ginásio Municipal de Esportes Alaor Ferrari”, em homenagem ao saudoso Sr. Naor Gandolphi, renomado técnico esportivo de Dracena)
Dispõe sobre a alteração no artigo 2º, da Lei nº 2773, de 27.10.98, alterada pela Lei 3799, de 26.08.2010 que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.
Dispõe sobre concessão de uso de bem público e dá outras providências. (conceder o uso de bem móvel de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP ao Laboratório Municipal de Dracena, a ser utilizado pelo CISNAP – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-40.000,00 destinado ao pagamento de multas referentes ao FGTS)
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08, alterada pelas Leis nº 3704/09, Lei nº 3754/10, Lei nº 3862/11, Lei nº 3975/11 e Lei nº 4011/12. (Remuneração dos estagiários, sendo: R$ 139,69 para o estágio de 4 horas diárias e 20 (vinte) horas semanais e R$ 279,37 para o estágio de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais)
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Aumento de 6,32% a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2012 a fevereiro de 2013)
Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (sendo 6,77% de reposição e de 3,23%, totalizando 10%) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário
Dispõe sobre a Política Municipal e Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica.
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego visando à cessão de servidor público municipal e dá outras providências. (cessão de um servidor público municipal para prestação de serviços junto à Agência Regional do Trabalho e Emprego de Dracena)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 23/04/2013