Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre prorrogação de prazo conforme especifica e dá outras providências. (prorrogado o prazo de concessão, permissão ou autorização dos serviços de água e esgoto; pavimentação e recapeamento asfáltico; guias e sarjetas e galerias de águas pluviais à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação Asfáltica, constante do artigo 6º, parágrafo único, da Lei n.º 2399, de 29.06.1993 e da Lei n.º 3089, de 26.07.2002, por mais 10 anos)
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão alimentação concedido aos servidores da Câmara
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina patrola da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. [ceder a “máquina patrola”, Chapa Patrimonial nº N41, para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, necessária para fazer a pista de pouso de helicóptero Águia (PM)]
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Saleh Mahumud Abu Hamdeh e Senhora Carolina Hamadeh Tancredi que pretendem instalar um loteamento residencial no local)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito Adicional Especial no valor de R$-396.000,00 destinados à aplicação dos recursos provenientes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para realização dos 57º Jogos Regionais)
dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos Senhores Gervásio de Farias, David Vieira Dias e Reginaldo Modesto da Silva, artistas plásticos classificados no Mapa Cultural Paulista edição 2011/2012, nas respectivas técnicas: acrílico sobre tela, escultura de sucata reciclável e óleo sobre tela e também Diplomas de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Carlos Zaniboni, destaque na categoria Fotografia e ao Coral Guiomar Novaes, na categoria Canto Coral, por sua regente a Prof.ª Hellen Rose Jurity Rodrigues)
Dispõe sobre a revogação de ato que especifica. O
Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3869, de 24.03.2011, que altera o nome de Escola Municipal conforme especifica e dá outras providências. (A Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Dracena passa a se chamar Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental ‘Profª. Izaura Sampaio’)
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dracena com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005. (Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dracena com a finalidade de constituir um Consórcio Público sob a forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Institui o "Dia do Evangélico" no municípo de Dracena e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário Seção de Administração Geral – Fórum Comarca de Dracena, conforme especifica. (cessão de funcionários, por parte da Prefeitura Municipal, para a construção de um almoxarifado no terreno do Fórum de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-50.000,00 destinado à transferência financeira a entidade APMIAD - Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena)
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 4118, de 12.03.2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$-485.000,00)
Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuições à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00, à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$-12.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 15.000,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-10.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-9.000,00, à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 6.000,00, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00, à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 17.000,00, à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$-12.000,00, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” no valor de até R$-25.000,00 e à Associação de Proteção aos Animais de Dracena – Arca de Noé no valor de até R$ 18.000,00)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Requerimento da empresa Leste Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA–PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre alteração de denominação de rua que especifica e dá outras providências. A Rua Roma, localizada no Jardim Itália 2, passa ser denominada de "Rua Constantino Andreassa"
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Requerimento do Sr. Carlos Alberto Rodrigues tendo por objetivo o parcelamento de solo)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 06/06/2013