Câmara Municipal de Dracena (SP)
Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em recém-nascidos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2013
Autoria: Kielse Chiari Munis