Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08, alterada pelas Leis nº 3704/09, Lei nº 3754/10, Lei nº 3862/11, Lei nº 3975/11 e Lei nº 4011/12. (Remuneração dos estagiários, sendo: R$ 139,69 para o estágio de 4 horas diárias e 20 (vinte) horas semanais e R$ 279,37 para o estágio de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2013
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.704, de 21 de outubro de 2009Dispõe sobre alteração nos incisos i e ii, do artigo 4º, da lei 3.619, 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao poder executivo a firmar convênios com instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.754, de 17 de março de 2010Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei n.º 3704, de 21.10.2009, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do artigo 4º, da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.862, de 15 de março de 2011Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, alterada pelas Leis n.º 3704, de 21.10.2009 e Lei n.º 3754, de 17.03.2010. (reposição salarial dos estagiários da Prefeitura Municipal de Dracena)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.975, de 14 de dezembro de 2011Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei n.º 3619/2008, alterada pelas Leis n.º 3704/2009, Lei n.º 3754/2010 e Lei n.º 3862/2011. (alteração nos valores pagos aos estagiários)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.011, de 27 de março de 2012Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619/08, alterada pelas Leis n.º 3704/09, Lei n.º 3754/10, Lei n.º 3862/11 e Lei n.º 3975/11. (aumento do valor pago aos estagiários do Poder Executivo)