Câmara Municipal de Dracena (SP)
Acrescenta parágrafo e dá nova redação a inciso, todos do artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2012
Autoria: Nelson Nabor Buzinaro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 321, de 22 de julho de 2010Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.