Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2010
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 108, de 13 de outubro de 1999Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.
Norma correlata
Lei Complementar nº 324, de 27 de julho de 2010Dispõe sobre alteração nas alíneas f e g, do inciso III, do artigo 41 e revoga o inciso I, do artigo 44, da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 348, de 25 de janeiro de 2011Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 358, de 21 de setembro de 2011Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 14 da Lei Complementar n.º 321, de 22 de julho de 2010 e dá outras providências. (alteração proposta para permitir a prorrogação dos contratos por tempo determinado dos professores, de modo a evitar a rescisão dos contratos temporários todo final de ano quando seja necessário contar com o professor contratado também no ano seguinte)
Norma correlata
Lei Complementar nº 381, de 08 de novembro de 2012Acrescenta parágrafo e dá nova redação a inciso, todos do artigo 42 da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
Norma correlata
Lei Complementar nº 571, de 29 de novembro de 2022Dispõe sobre alteração nos artigos 42 e 44 da Lei Complementar n.º 321/2010, conforme especifica e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 576, de 26 de janeiro de 2023Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 321, de 22/07/2010, conforme especifica e dá outras providências.