Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 321, de 22 de julho de 2010Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
Norma correlata
Lei Complementar nº 576, de 26 de janeiro de 2023Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 321, de 22/07/2010, conforme especifica e dá outras providências.