Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração no caput do artigo 4º e no § 2º do artigo 24 da Lei Complementar n.º 359, de 21.09.2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 2012
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dá outras providências.