Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 4050, de 20.06.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (alteração do imóvel a ser cedido à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.654, de 29 de janeiro de 2018Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4050/2012, alterada pela Lei nº 4079/2012, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.050, de 20 de junho de 2012Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4654/2018)