Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4056, de 27.06.2012. (Para fazer jus ao repasse das subvenções concedidas, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, ressalvada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena que fará jus ao pagamento somente quando houver transportes "inter hospitalares" com Ambulância UTI móvel, para transferências de pacientes de Dracena)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2012
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.056, de 27 de junho de 2012Concede subvenção às entidades que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à AVAHU - Associação de Valorização Humana, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação Projeto Esperançaa, no valor de até R$ 20.000,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de até R$ 20.000,00; à Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação, no valor de até R$ 20.000,00; à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$ 20.000,00; e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 84.000,00)