Câmara Municipal de Dracena (SP)
Concede subvenção às entidades que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Adolescência de Dracena, no valor de até R$ 20.000,00; à AVAHU - Associação de Valorização Humana, no valor de até R$ 20.000,00; à Associação Projeto Esperançaa, no valor de até R$ 20.000,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de até R$ 20.000,00; à Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação, no valor de até R$ 20.000,00; à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$ 20.000,00; e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 84.000,00)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2012
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.067, de 15 de agosto de 2012Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4056, de 27.06.2012. (Para fazer jus ao repasse das subvenções concedidas, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única, e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, ressalvada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena que fará jus ao pagamento somente quando houver transportes "inter hospitalares" com Ambulância UTI móvel, para transferências de pacientes de Dracena)