Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2012
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.118, de 12 de março de 2013Dispõe sobre a Política Municipal e Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.650, de 22 de agosto de 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.