Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 2.650, de 22 de agosto de 1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 22 de agosto de 1996
- Número
- 2650
- Publicação
- 22 de agosto de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.043, de 05 de junho de 2012Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.