Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito valor de R$-185.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias de Secretarias Municipais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-30.000,00 destinado a repasse da cota municipal no contrato de rateio firmado com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DRACENA, no valor de R$ 3.500,00)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$-3.500,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-994.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública)
Autoriza a adoção de tabela oficial para servir como base na remuneração dos serviços de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e recapeamentos prestados pela Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.
Incluem dispositivos na Lei de Instituição do Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos da EMDAEP – Lei Municipal n.º 4165, de 02 de julho de 2013. ( REFIS - EMDAEP)
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao artigo 2º da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser instalados no município e dá outras providências. instalação de hidrantes, conforme normas da ABNT, com acompanhamento e aprovação da Emdaep.
Dispõe sobre autorizção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.640.000,00 - um milhão seiscentos e quarenta mil reais, destinado a contrapartida para instalação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA)
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-795.000,00 destinados à construção do prédio do Poupatempo)
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário
Considera urbana área de terras que espefifica e dá outras providências. (Matricula n.º 9.998 - encravado na Fazenda São Manoel)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação dos Amigos do Camafeu no valor de até R$-12.000,00)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. ( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Jorge Yamaguti e Atsushi Kato que tem a pretensão de implantar um loteamento residencial na referida área)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. ( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Irani Mario Vazzoler e outros, em razão de não existir atividade agrícola ou pastoral na referida área)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. ( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Jorge Yamaguti que tem a pretensão de implantar um loteamento residencial na referida área)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências. ( referida áreas a serem desapropriadas serão destinadas para construção de casas populares)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-1.570.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária destinada a desapropriação de área para conjunto habitacional)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento da empresa Leonardo e Ligia Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de implantar um loteamento residencial na referida área)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h20 · Norma mais recente da lista: 09/10/2013