Câmara Municipal de Dracena (SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. ( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Jorge Yamaguti e Atsushi Kato que tem a pretensão de implantar um loteamento residencial na referida área)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2013
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.159, de 27 de agosto de 2024Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de nºs. 4.184/2013, nº. 4.185/2013, nº. 4.186/2013, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.184, de 10 de setembro de 2013Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. ( transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Jorge Yamaguti que tem a pretensão de implantar um loteamento residencial na referida área)