Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2009 e dá outras providências. (efetivar o pagamento, em parcela única, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, para restituição de valor empregado em desacordo no Programa Piso Básico Fixo, no exercício de 2009, no valor de R$ 58.478,40 atualizados até o mês de outubro de 2013)
Dispõe sobre a obrigação de instalação de divisória para atendimento nos caixas nas agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. (O Sistema de lazer, sem denominação, localizada entre as Ruas das Petúnias, dos Jequitibás e Alameda Bélgica, no Jardim das Palmeiras II, passa a ser denominado de “Sistema de Lazer São Frei Galvão”)
Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena – SUYA.
Declara Utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura - A.D.A.C.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-195.000,00 destinado a aquisição de um caminhão, tipo coletor e compactador de lixo, com recurso de transferência estadual)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-1.142.000,00 destinado à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-2.000.000,00 destinado a reforço orçamentário na Secretaria Municipal de Educação)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$- 10.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade. (Crédito no valor de R$-10.000,00 destinados a atender despesa com transferência de recurso financeiro a POUSADA DO BOM SAMARITANO)
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito ao Professor José Gonzaga da Silva Neto, Mantenedor da Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES; ao Professor Fábio Holmes Lins, Diretor da instituição em Dracena; ao Coordenador do Curso de Administração, Professor Marcelo Plens; à Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, Professora Andréa Ubeda; e à Coordenadora do Curso de Direito, Professora Heloisa Portugal. Isto, em razão do desempenho no ENADE/MEC/2012 nos cursos administrados pela Instituição de Ensino em Dracena, fica ainda concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Instituição, Professor Sérgio Cardoso)
Dispõe sobre alteração no mapa n.º 08 da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 360/2011, conforme especifica.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 389, de 11 de junho de 2013. (Lei que autoriza a permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção do Centro de Convivência do Idoso, Praça Esportiva para o Idoso e o Projeto Quero Vida)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-70.000,00 destinado a aquisição de dois veículos para a Vigilância Sanitária)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade. (Crédito no valor de R$-175.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, com finalidade de transferência financeira a entidade Empresa Municipal de Saúde)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$-175.000,00)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento do senhor Onildo Oliani que tem a pretensão de implantar um loteamento residencial na referida área)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-130.000,00 destinado a reforço orçamentário destinado a amortização de dívidas)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio de 2014-2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 06/11/2013