Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (06 cargos de ASSISTENTE SOCIAL e 02 cargos de PSICÓLOGO)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ceder à Agência Nacional de Saúde Suplementar servidor público municipal para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder o servidor municipal MAURO CÂNDIDO JUNQUEIRA para prestar serviços junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ)
Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal ao Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente – CESPP. (conceder, mediante termo de autorização de uso, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente – CESPP a Quadra do Ginásio Municipal de Esportes “DOVILHO MOURA”, situado na Rua Januário Bonito s/n, nesta cidade de Dracena)
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (ceder o uso de bens móveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP destinado ao atendimento da população e o interesse da coletividade)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rual para perímetro urbano para atender requerimento do Sr. Renato Stevanato Ottoboni, que pretende implantar um loteamento residencial)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rual para perímetro urbano para atender requerimento do Sr. Renato Stevanato Ottoboni, que pretende implantar um loteamento residencial)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rual para perímetro urbano para atender requerimento do Sr. Renato Stevanato Ottoboni, que pretende implantar um loteamento residencial)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA — PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (concedido a todo servidor ativo do Poder Legislativo Municipal, compreendendo os comissionados, e, ainda, ao estagiário da Câmara, um abono, no exercício de 2013, no valor de R$ 500,00) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena Moisés Antonio de Lima – presidente Milton Polon – vice-presidente Rodrigo Castilho Soares – 1º secretário Kielse Chiari Munis – 2º secretário)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (convênio com a Associação visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto "Natal Encantado", fica também autorizado a repassar, por força do convênio de que trata esta Lei, o montante de R$ 55.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência financeira a entidade. (Crédito no valor de R$-55.000,00 destinado ao repasse financeiro a título de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena)
Dispõe sobre autorização para uso de espaço público e dá outras providências. (ceder para utilização de espaço público, mediante Termo de Autorização de Uso, uma área localizada no canteiro central da Avenida Washington Luiz, nas imediações do nº 668, ao ROTARY CLUB DRACENA IMPERIAL, para fixação de uma placa do Clube, medindo 1,60m x 0,70m)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade. (Crédito no valor de R$-3.903,20 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA - APAE)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-175.000,00 destinado a atender reforço em dotações orçamentárias)
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre autorização de uso do bem público municipal ao Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente – CESPP. (conceder, mediante termo de autorização de uso, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente – CESPP o Prédio do Teatro Municipal “Aécio de Féo Flora”, situado na Rua Tenente Antero Contrera, n.º 65, Jardim Vera Cruz, Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-30.000,00 destinado a atender despesa com aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB em Dracena/SP, no valor de R$-42.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 03/12/2013