Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede contribuição à entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 9.000,00)
Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 1º da Lei n.º 4233, de 10 de dezembro de 2013. (alterando a redação da Lei que trata sobre o cartão alimentação suplementar em dezembro/2013)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de área de zona rural para perímetro urbano atendendo requerimento do Sr. Valter Lion Sanches e outros, que pretendem implantar um loteamento residencial)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio de cooperação técnica e financeira com o Serviço Social da Indústria – SESI, para implantação da metodologia do “Sistema SESI-SP" na rede pública municipal de ensino.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2008 e dá outras providências. (restituição de valor empregado em desacordo no Programa Piso Básico Fixo, no exercício de 2008, no valor de R$42.222,56 atualizado até o mês de novembro de 2013)
Concede contribuição à entidade que especifica. (conceder contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-55.000,00)
Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências, conforme a Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito às formandas da 1ª Turma "Pólo da Beleza" - Curso Manicure e Pedicure: Daiane Natiele Barizoni, Elizangela Silva de Souza Santos, Ellen Cristina Delfino de Sousa, Lais Cristina Pires de Oliveira, Lucineia Charalli, Natália Queiróz Nunes Ferreira, Solange Passos da Silva, Sueli de Oliveira Faveri, Tamires Fernanda Silva Lopes e Thaiza Borges Martins da Silva; Curso de Assistente de Cabeleireiro: Damiris da Silva Cardoso, Edna Regina Purdencio, Eliana Cristina Purdencio, Ivanir Rodrigues da Silva, Jaqueline Varini de Oliveira, Juliana Ribeiro de Sena Oliveira, Kelly Dina Berto, Rosangela Furtunato Leite Ferreira, Rosimeire Cristina da Silva e Vera Lúcia da Silva Lopes; Curso de Depilação e Design de Sobrancelhas: Alessandra Costa dos Santos, Aline Pereira, Angela Maria de Oliveira, Elaine José Botim, Glaucia Leticia Leandro, Laudiceia Vieira Lima, Liliane de Andrade Balderramas de Carvalho, Lorraine Vieira Vasques, Neide da Silva e Valdirene Alves de Oliveira; Curso de Maquiador: Andréia Lopes Matsukawa, Antonia Iraceli Reganham, Claudia Silva Gomes, Isabela dos Santos Nascimento, Jessica Cindy Dias Matias da Silva, Leoneide Rodrigues Martinez, Maria Helena Lopes, Mayara Fidelis dos Santos, Silvia Helena Gomes de Lima e Sirlei Hosana Souza Calbente. Os diplomas são extensivos as Instrutoras: Daiane Cristina de Oliveira - Curso de Manicure e Pedicure; Nicacia Barbosa Costa - Cursos de Assistente de Cabeleireiro e Maquiador; e Dirce Candido - Curso de Depilação e Design de Sobrancelhas)
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências. (conceder aos empregados celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, benefício correspondente a crédito suplementar no valor de R$ 168,88 no cartão alimentação a ser lançado no mês de dezembro de 2013)
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (conceder aos servidores ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como aos servidores inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e aos servidores inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura, benefício correspondente a crédito suplementar no valor de R$ 165,66 no cartão alimentação a ser lançado no mês de dezembro de 2013)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a prestar serviços com 01 (uma) máquina pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora com escarificador e 02 (dois) caminhões basculantes da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Assuntos Viários, para o fim que especifica e dá outras providências. (fazer a limpeza do terreno no local onde será construído o Conjunto Habitacional Dorival Inocêncio, os serviços prestados serão coordenados pela Associação Pró Moradia Popular da Alta Paulista)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-4.754.000,00 destinado a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Estabelece a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos critérios de isenção ou beneficio no pagamento do referido Imposto. Autoria: KIELSE CHIARI MUNIS, DIVANIR L. DOS SANTOS, CLAUDEVI O. S. JÚNIOR, MOACIR SHOITI KANEZAWA, JULIANO B. BERTOLINI, GUSTAVO R. PIVETA, MILTON POLON, MOISÉS A. DE LIMA E AILTON O. LORENSETTI, SUBSCRITO PELOS VEREADORES RODRIGO R. PARRA E RODRIGO C. SOARES.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014. (ORÇAMENTO MUNICPAL 2014)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de saldo da restituição de recursos do convenio n.º 1442/2003, da Divisão de Convênio e Gestão do Ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo, alteração de nomenclatura de cargos, acrescenta parágrafo, retifica anexos e dá outras providências. (fica criada a Diretoria de Gestão de Convênios e criado e alterados cargos correlatos)
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (09 cargos de CUIDADOR DE ALUNO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL e 12 cargos de Professor de EMEI)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h31 · Norma mais recente da lista: 18/12/2013