Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Administração Penitenciária, conforme especifica. (convênio que tem por objeto a conjugação de esforços voltados à implantação dos Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, objetivando a implantação e execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas no Município de Dracena/SP)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição no valor de até R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena SUYA)
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. ED Thomas, Deputado Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de referência, conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de ADVOGADO da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 13)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação de Proteção a Criança de Dracena – Casa da Criança –, no valor de até R$ 27.000,00)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-231.000,00 destinados a abertura de créditos orçamentários, não contemplados na elaboração da LOA, financiadas com recursos transferidos pelo governo federal, destinado a manutenção de creches, Gestão do CRAS e do CREAS)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-219.433,00 destinados a cobrir despesas não contempladas na elaboração da LOA)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-240.000,00, à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 100.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 40.900,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-36.000,00 e à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-10.000,00, Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 20.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidora da Câmara Municipal
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Concede férias regulamentares a Servidora desta Câmara Municipal
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal
Dispõe sobre autorização para permuta de bens e dá outras providências. permutar com a UNIMED de Dracena – Cooperativa de Trabalho Médico. (A UNIMED permutara parte de um imóvel urbano pela realização da construção de guias, sarjetas, pavimentação asfáltica, iluminação pública e construção de galeria de águas pluviais)
Dispõe sobre a saída do Município de Dracena do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP e revogação da Lei n.º 4140, de 14 de maio de 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 19/02/2014