Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Moisés Antonio de Lima – presidente Milton Polon – vice-presidente Rodrigo Castilho Soares – 1º Secretário Kielse Chiari Munis – 2º Secretário)
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2011. Autores: Comissão de Finanças e Orçamento Rodrigo Castilho Soares – presidente Ailton Oscar Lorensetti – vice-presidente Divanir Ledo dos Santos – membro
Concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas.
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação área de terras para o fim que especifica e dá outras providências. (doação de área de terras se faz de forma gratuita à municipalidade, sendo que o Poder Executivo somente deverá arcar com as despesas decorrentes da lavratura das respectivas escrituras, para que seja efetuada a regularização do prolongamento d Marginal José Dansieri)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Proteção aos Animais de Dracena – “Arca de Noé”, no valor de até R$ 25.000,00)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)
Dispõe sobre a liberação de holerites a servidores municipais.
Dispõe sobre cessão das dependências do prédio da Câmara Municipal de Dracena a partidos políticos, candidatos e interessados, durante o período eleitoral de 2014
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 14.444,44 destinado à transferência financeira a CASA DA CRIANÇA)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$ 14.444,44)
Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dracena, conforme especifica.
Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$ 40.000,00)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-611.000,00 destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da frota municipal)
Institui a Política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Declara Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena.
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Produtores Rurais de Dracena, no valor de até R$ 70.000,00)
Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenções à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE, no valor de até R$-108.580,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 45.000,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até R$-12.000,00; à Associação de Valorização Humana, no valor de até R$-18.900,00; à Associação de Proteção a Criança de Dracena- Casa da Criança, no valor de até R$-41.520,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$-120.993,00; à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva – INA, no valor de até R$-207.000,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia no valor de até R$-65.300,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 25/03/2014