Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.420, de 09 de abril de 2015Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 1º, da Lei n.º 4264, de 18/3/2014. (altera a lei que concede o cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.649, de 01 de junho de 2009Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.438, de 23 de junho de 2015Dispõe sobre inclusão de inciso no artigo 25, da Lei nº 4419, de 07.04.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (projeto que visa a concessão de cartão alimentação aos conselheiros tutelares)