Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2009
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.868, de 21 de março de 2000Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.322, de 22 de novembro de 2005Acrescenta o parágrafo terceiro do Artigo 1º da Lei n.º 2868, de 21.3.2000 que autoria o Poder Executivo a conceder cestas básicas na forma que especifica e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.264, de 18 de março de 2014Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.271, de 25 de março de 2014Concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas, em substituição ao benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº. 3649, de 01 de junho de 2009.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 15 de junho de 2009Dispõe sobre alteração no artigo 9º, da Lei nº 3649/2009 que dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.739, de 21 de dezembro de 2009Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, disciplinado na Lei 3.649/2009).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.961, de 23 de novembro de 2011Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (Conceder aos servidores ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como aos servidores inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e aos servidores inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura, benefício correspondente a crédito suplementar no cartão alimentação no valor de R$ 148,75)