Câmara Municipal de Dracena (SP)
Concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.271, de 25 de março de 2014Concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas, em substituição ao benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº. 3649, de 01 de junho de 2009.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 15 de junho de 2009Dispõe sobre alteração no artigo 9º, da Lei nº 3649/2009 que dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores da Prefeitura e dá outras providências.