Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo criado através da Lei Complementar n.º 394/2013, conforme especifica e dá outras providências. (O Cargo de Agente de Controle de Endemias passa a denominar-se Agente de Controle de Vetores)
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Senhor Celso Cardoso de Souza, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de 19 imóveis situados no Parque do Bosque e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina patrola da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder a “máquina patrola”, Chapa Patrimonial nº N41, para a Associação dos Produtores Rurais de Dracena, necessária para fazer a terraplanagem, tendo em vista a construção de um laticínio no imóvel da Associação)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-60.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RUAIS DE DRACENA – APRD)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$-60.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 81.000,00, sendo R$ 9.000,00 para cada entidades: APAE - Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais; Associação de Proteção a Criança de Dracena; Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena -Superando Limites; APMIAD - Assoc. de Prot. a Mater. e a Infan. e a Adol. de Dracena; Associação de Valorização Humana; Associação Projeto Esperança; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. Silva"; AABB Comunidade e Associação São Francisco de Assis)
Concede contribuição às Entidades que especifica. [contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, à Associação de Proteção à Criança de Dracena, à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, à Associação de Valorização Humana, à Associação Projeto Esperança, à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva”, à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB Comunidade) e à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$9.000,00 para cada uma, totalizando R$-81.000,00 ]
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-1.173.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-1.250.000,00destinado a reforço em dotações orçamentárias de vencimentos da Secretaria Municipal de Educação)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-500.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-360.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública)
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para o fim que especifica. (objetivando a implantação, a operacionalização e a administração do Posto POUPATEMPO Dracena)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e adiamento com o Governo do Estado de São Paulo, através a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município.
Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã no valor de até R$-13.000,00)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Euclides Pantaroto e outros, que têm a pretensão de implantar um desmembramento residencial no local)
Dispõe sobre denominação de cargo de Auxiliar de Serviços da Educação e dá outras providências. (o Cargo de Auxiliar de Serviços da Educação passa a denominar-se Merendeira)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h30 · Norma mais recente da lista: 03/09/2013