Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Tenente Coronel PM Silvio César Silva de Almeida Saraiva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Dr. Eleuses Vieira de Paiva, Deputado Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para os fins que especifica. (Comissão Especial para atuar na esfera do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, junto às varas judiciais da comarca e à Secretaria da Justiça do Estado, buscando a ampliação do prédio do Fórum e a criação, instalação e funcionamento da 4ª Vara Judicial na comarca) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário
Dispõe sobre a divulgação de notícias no Site oficial da Câmara Municipal
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências. (alteração das atribuições da Chefia Financeira)
Dispõe sobre autorização para permuta de áreas e dá outras providências. (/p)(permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção de creche e ampliação da EMEFI Otília Braz Nogueirol)
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão alimentação concedido aos servidores da Câmara
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (ficam criados 02 cargos de TÉCNICO EM INFORMÁTICA; 07 cargos de SERVENTE; 01 cargo de “ESCRITURÁRIO; 01 cargo de “PSICÓLOGO”; 03 cargos de “ENFERMEIRO”; 02 cargos de “MÉDICO CLÍNICO GERAL”; 05 cargos de “MERENDEIRA”; 10 cargos de “AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS”)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina patrola da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder a “máquina patrola”, Chapa Patrimonial nº N41, para a Associação dos Produtores Rurais de Dracena, necessária para fazer a construção de um laticínio no imóvel da Associação)
Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos da EMDAEP. (REFIS - EMDAEP com a finalidade de promover a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências. (as referidas áreas serão destinadas para construção de uma unidade do Creche-Escola no Jardim Santa Clara)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Aureliano Quirino, que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local.)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição ao Sindicato Rural de Dracena no valor de até R$-20.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-20.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro ao SINDICATO RURAL DE DRACENA)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento da empresa AS Incorporadora S/S Ltda., que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local.)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento da empresa AS Incorporadora S/S Ltda., que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local.)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento da empresa Tenda Participações Societárias Ltda., por não mais exercer atividade agropecuária no local)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento da empresa Tenda Participações Societárias Ltda., por não mais exercer atividade agropecuária no local)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação em área urbana a requerimento do Senhor Miguel Alves Meira Neto, onde se pretende implantar um parcelamento de solo)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 13/08/2013