Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre proibição de construção e funcionamento de indústrias poluentes e outros no perímetro urbano
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia para atendimento ao plano de saúde familiar PSF
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências
Institui a Semana "dos Expedicionários"
Institui a Semana "Paulo Virgínio"
Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes
Dispõe a aplicação dos recursos arrecadados, com impostos e ingressos dentro das praças esportivas, em favor do esporte local
Autoriza o Executivo a celebrar convênio de parceria com a CUNHATUR
Cria o Programa de Serviço Voluntário
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Dá nova redação ao Art. 5º e seus parágrafos da Lei nº 772/1997
Dispõe sobre isenção de cobrança de alvará de funcionamento para a Santa Casa de Misericórdia
Dispõe sobre autorização Legislativa para aquisição de imóvel. Escritura pública
Autoriza a Prefeitura a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais
Dispõe sobre o quadro de pessoal e aprova a escala de referências dos servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre a transformação, criação e alterações de referências de cargos do Anexo II da Lei Municipal nº 664/1993, altera e cria escala de valores
Disciplina a contratação por tempo determinado, nos termos do Art. 114 da Lei Orgânica do Município
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2001 - LOA
Dispõe sobre a criação da semana do folclore e cultura de Cunha
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 18/05/2001