Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza o Executivo a celebrar convênio de parceria com a CUNHATUR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.940, de 20 de junho de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 876 de 30 de abril de 2001, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.