Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dá nova redação ao Art. 5º e seus parágrafos da Lei nº 772/1997
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 772, de 20 de fevereiro de 1997Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.537, de 07 de julho de 2017Revoga a Lei nº 772/1997 e Lei nº 873/2001 e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) no município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.