Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a promover despesas na áreas de Cultura, Esportes, Recreação e Turismo
Dispõe sobre a criação de diária aos servidores municipais
Dispõe sobre regime de adiantamento
Revoga a Lei nº 731/1995, que dispõe sobre proibição de instalação de centro de processamento de peixes e seus derivados no perímetro urbano
Dispõe sobre denominação de travessa como Roldão Ferraz de Campos
Dispõe sobre instituição de 2 pontos de táxi
Dispõe sobre denominação de estrada vicinal como Benedito Paulino dos Reis "Dito Calixto"
Dispõe sobre denominação de travessa como José Bonifácio Barbosa no Distrito de Campos Novos
Autoriza a celebração de convênio e termos de aditamento ou reratificação a convênios com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando ampliação de Núcleo de Promoção Social do Município de Cunha
Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar a entidades beneficentes materiais e equipamentos considerados inservíveis à Prefeitura.
Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal regulados no Anexo I da Lei nº 664/1993 e da tabela de vencimentos dos servidores da Prefeitura, regulados no Anexo II da Lei nº 867/2001
Autoriza Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cunha, para o exercício financeiro de 2002 - LDO
Dispõe sobre a criação de cargos de professores de ensino Fundamental e de Educação Infantil, bem como institui as escalas de vencimentos de referências no quadro II do anexo IV da Lei nº 664/1993 e Lei nº 867/2001 e cria o cargo de Secretário Municipal de Gabinete
Autoriza o Executivo a receber a título precário e gratuito prédio de propriedade da CESP, por 5 anos.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso
Autoriza o Executivo a associar o Município ao Consórcio Intermunicipal de Reserva da Biosfera - Serra da Bocaina e Litoral
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar termos de rescisão de convênios, reconhecimento de dívida e parcelamento dos débitos para devolução dos valores devidos à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.
Dá nova redação a Lei nº 813/1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cunha COMAE. Medida provisória 1979-21
Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 20/09/2001