Câmara Municipal de Cunha (SP)
Revoga a Lei nº 731/1995, que dispõe sobre proibição de instalação de centro de processamento de peixes e seus derivados no perímetro urbano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 731, de 02 de maio de 1995Dispõe sobre proibição de instalação de centro de processamento de peixes e seus derivados no perímetro urbano
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.